Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 63 – Exame 40 – O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo. Previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, o peculato pode ser de duas formas principais: peculato apropriação (quando o agente se apropria do bem) e peculato desvio (quando o bem é desviado para outra finalidade). É um crime que envolve abuso de confiança pública e tem como penas a reclusão, que pode variar de 2 a 12 anos, além de multa.