Categoria: Direito Tributário

Declaratória constitutiva – apólices da dívida pública – compensação tributária

Declaratória inexistência – ISSQN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _________ – UF     ________________________________(Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra firmado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar:   AÇÃO DECLARATÓRIA   contra…

Embargos Infringentes em Execução Fiscal

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL   EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE SUMARÉ Processo n. 2356/01 Embargos à Execução CDA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em referência que promove contra a Fazenda Municipal de Sumaré, por seu advogado e…

Execução contra a fazenda pública – novo cpc

  EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – NOVO CPC     EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___     Pular 10 linhas   __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro…

Impugnação – auto de infração – obrigação tributária

ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM ____________ – ___   Ref.: Impugnação ao Auto de Infração nº           COOPERATIVA DE ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua ____________, nº ____, ___ andar, em ____________ – ___, inscrita no CNPJ sob o nº ____________,…

Modelo de ação – repetição do indébito – receita bruta

  EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF               NOME DA EMPRESA, (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 165 do Código Tributário Nacional, combinado com o…

Modelo de ação anul. Déb. Fiscal

  EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF                 NOME DA EMPRESA, (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 38 da Lei n. 6.830/1980 e no…

Ação anulação – réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.       Processo nº                   ____________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA à contestação…

Ação anulação débito fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.                         (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço – cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu procurador infra firmado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

Ação anulação título – réplica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA FEDERAL DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.       Processo nº                   ____________ Ltda., por seu advogado infra firmado, nos autos da Ação Comum – Anulatória de Duplicata Mercantil, Cumulada com Dano Moral e Perdas e Danos,…