Comunhão Parcial de Bens
A Comunhão Parcial de Bens é um regime matrimonial de bens muito utilizado no Brasil, e ele possui implicações significativas no que diz respeito ao patrimônio do casal durante o
Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
Uma das maneiras de garantir que o conteúdo seja assimilado é por meio de nossa doutrina, onde explicamos os principais pontos de um tema, ainda mais que você não precisa fazer os resumos, pois eles já estão prontos. Ao terminar de ler um resumo, a melhor técnica ensina que você se imagine apresentar uma aula para outras pessoas. Ou seja, entenda como você ensinaria esse conteúdo que você acabou de aprender se fosse ensiná-lo para alguém.
Com o estudo de resumos, o estudo reverso e os mapas mentais, você estuda de forma complementar, utilizando-se das melhores tecnologias disponíveis.
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A benfeitoria necessária é um conceito jurídico relevante no campo do Direito Civil, especificamente relacionado ao Direito das Coisas e ao Direito das Obrigações, mais precisamente no contexto de bens
A benfeitoria útil é um conceito importante no campo do direito civil, especialmente no que diz respeito ao direito das coisas e à posse. Esse termo refere-se a melhorias feitas
A benfeitoria voluptuária é um conceito jurídico utilizado no direito civil para classificar determinados tipos de melhorias realizadas em um bem. Para compreendê-la completamente, é necessário entender a distinção entre
A penhora do imóvel é um procedimento judicial no qual um bem imóvel, como uma casa ou apartamento, é apreendido para garantir o cumprimento de uma obrigação, geralmente decorrente de
A impenhorabilidade do imóvel é um instituto jurídico que protege o imóvel de residência de uma pessoa ou de sua família contra a penhora para pagamento de dívidas. Essa proteção
A indenização por perdas e danos é um conceito fundamental no direito civil, que visa reparar o prejuízo causado a alguém em virtude de um ato ilícito ou de um
O Estado de Perigo é um conceito jurídico que se encontra previsto na Lei 10.406/02, o Código Civil, mais especificamente no artigo 156. Esse conceito se refere a uma situação
O estado de necessidade é uma exclusão de ilicitude prevista no direito penal brasileiro e em diversos outros ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. Isso ocorre quando uma pessoa comete
A licença ambiental é um instrumento jurídico fundamental de controle e prevenção de danos ambientais, essencial para garantir que atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente
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