Estudo por Resumos (artigos, que na verdade se chamam “doutrinas¨)
Uma das maneiras de garantir que o conteúdo seja assimilado é por meio de nossa doutrina, onde explicamos os principais pontos de um tema, ainda mais que você não precisa fazer os resumos, pois eles já estão prontos. Ao terminar de ler um resumo, a melhor técnica ensina que você se imagine apresentar uma aula para outras pessoas. Ou seja, entenda como você ensinaria esse conteúdo que você acabou de aprender se fosse ensiná-lo para alguém.
Com o estudo de resumos, o estudo reverso e os mapas mentais, você estuda de forma complementar, utilizando-se das melhores tecnologias disponíveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que estabelece as diretrizes para confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela contém as metas, prioridades e despesas de capital do
Os pressupostos formais de admissibilidade de uma demanda no âmbito do Direito Internacional são requisitos fundamentais para que uma controvérsia entre Estados ou outros sujeitos de direito internacional seja apreciada
A dupla nacionalidade, também conhecida como dupla cidadania, é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa pode ser considerada simultaneamente cidadã de dois países, possuindo direitos e deveres em ambas
A inelegibilidade superveniente é um instituto de extrema relevância no direito eleitoral brasileiro. Ela se relaciona com a impossibilidade de determinado indivíduo, inicialmente apto a concorrer a cargas eletivas, continuar
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (criado pela Lei 13.165/15, que alterou as Leis 9.504/97 e 9.096/95, e 4.737/65, o Código Eleitoral), conhecida como a “Minirreforma Eleitoral”. A FEFC
O Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma entidade soberana que adere voluntariamente aos princípios e compromissos estabelecidos pela OEA, organização regional intergovernamental criada com o objetivo de
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1989, é um dos marcos mais importantes no que tange à proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais.
A Constituição Estadual, no âmbito do federalismo brasileiro, desempenha um papel fundamental na regulação da organização político-administrativa dos Estados, respeitando as diretrizes impostas pela Constituição Federal. Essa autonomia constitucional dos
O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes
A legalidade da prisão no ordenamento jurídico brasileiro é um tema de suma importância, uma vez que envolve a restrição de um dos direitos fundamentais do indivíduo, a liberdade, prevista
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