Contrato com Dispensa de Licitação
Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 32 – Exame 39 – O Contrato com Dispensa de Licitação ocorre quando a administração pública realiza contratações sem a necessidade de um processo licitatório, com base em situações previstas em lei, como a Lei 14.133/21, no Brasil. Essa dispensa pode ocorrer em casos de emergência, guerra, calamidade…
Parceria Público-privada
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 39 – A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de cooperação entre o setor público e o setor privado para a execução de projetos de interesse público. Nesse arranjo, o setor privado investe na implantação, operação e manutenção de serviços ou infraestruturas, enquanto o setor…
Administração Pública Direta e Indireta
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 15 – Exame 39 – A Administração Pública Direta é composta por órgãos e entidades que integram a estrutura do próprio Estado, como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Esses órgãos são responsáveis pela execução direta das políticas públicas e serviços essenciais, como segurança,…
Projeto de Lei Estadual
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 16 – Exame 39 – Um Projeto de Lei Estadual é uma proposta legislativa apresentada em âmbito estadual, geralmente por deputados estaduais, com o objetivo de criar, alterar ou revogar leis que se aplicam ao estado. Esse projeto passa por diversas etapas, incluindo apresentação, discussão, votação e, se…
Participação Social da Pessoa com Deficiência
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 17 – Exame 39 – A participação social da pessoa com deficiência é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade de direitos. Ao longo dos anos, o movimento em prol dos direitos das pessoas com deficiência tem buscado quebrar barreiras sociais, culturais e físicas, promovendo a plena…
Autonomia de Partido Político Durante o Processo Eleitoral
Mapa Mental – Direito Eleitoral – Questão 19 – Exame 39 – A autonomia de partido político durante o processo eleitoral é um princípio fundamental que garante aos partidos a liberdade de organizar suas estruturas internas, definir suas estratégias eleitorais e escolher seus candidatos sem interferências externas. Essa autonomia é assegurada por normas constitucionais e…
Inscrição do Advogado na OAB
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 01 – Exame 39 – A inscrição do advogado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um requisito obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil. Para se inscrever, o bacharelado em Direito precisa ser aprovado no Exame de Ordem, comprovar idoneidade moral e não possuir antecedentes…
Sessão de Desagravo na OAB
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 03 – Exame 39 – A Sessão de Desagravo é uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo uma sessão é pública, formal e tem caráter simbólico e jurídico. Durante o evento, a OAB manifesta repúdio ao ato ofensivo, reafirmando o respeito às garantias fundamentais do advogado,…
Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 04 – Exame 39 – A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um requisito obrigatório para o exercício da advocacia no país. O processo envolve, inicialmente, a conclusão do curso de Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC e a aprovação no Exame de Ordem,…
Outorga de Mandato para Advogado
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 05 – Exame 39 – A outorga de mandato para advogado é o ato pelo qual um cliente (outorgante) concede poderes a um advogado (outorgado) para que este o represente em questões judiciais ou extrajudiciais. Esse ato é formalizado por meio de um instrumento chamado procuração.
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