Congresso Nacional
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 14 – Exame 40 – O Congresso Nacional do Brasil é o órgão legislativo do país, composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara é formada por representantes do povo eleito a cada quatro anos, enquanto o Senado é composto por senadores…
Senado Federal
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 14 – Exame 40 – O Senado Federal é uma das casas legislativas que compõem o Congresso Nacional do Brasil, ao lado da Câmara dos Deputados. Representa os estados e o Distrito Federal, sendo composto por 81 senadores, com três representantes para cada unidade da federação, independentemente do…
Estado de Defesa
Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 13 – Exame 40 – O Estado de Defesa é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal do Brasil, no artigo 136, que permite ao presidente da República adotar ações para preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social em situações de gravidade e vulnerabilidade institucional…
Estado de Sítio
Estado de Sítio Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 13 – Exame 40 – O Estado de Sítio é uma medida excepcional prevista na Constituição brasileira, que permite ao governo restringir direitos e garantias fundamentais em situações de grave perturbação da ordem pública ou de calamidade. Esta situação é declarada pelo Presidente da República,…
Intervenção Federal
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 13 – Exame 40 – A Intervenção Federal é uma medida prevista na Constituição brasileira (artigos 34 e 136) que permite à União intervir nos estados e municípios em situações de grave perturbação da ordem pública ou no caso de descumprimento de princípios constitucionais. A intervenção é decretada…
Sistema Único de Saúde (SUS)
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 12 – Exame 40 – O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição de 1988. Ele garante acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo financiado por recursos públicos. O SUS organiza…
Previdência Social
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 12 – Exame 40 – A Previdência Social é um sistema público de seguridade social que visa garantir a proteção aos trabalhadores e suas famílias em casos de eventos como aposentadoria, invalidez, morte e doenças. No Brasil, é administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e financia-se…
Supremo Tribunal Federal (STF)
Mapas Mentais – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 40 – O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e atua como guardião da Constituição Federal. Criado em 1828, sob o nome de Supremo Tribunal de Justiça, foi reorganizado em 1891 com a primeira Constituição republicana, adotando…
Normativismo Jurídico de Hans Kelsen
Mapas Mentais – Ética Profissional – Questão 02 – Exame 39 – Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, também conhecido como Teoria Pura do Direito (Veja), é uma abordagem que busca desvincular o Direito de influências externas, como a moral, a política ou fatores sociais. Para Kelsen, o Direito é um sistema de normas estruturado hierarquicamente,…
Organizações Destinadas a Fins de Interesse Coletivo
Mapas Mentais – Direito Internacional – Questão 22 – Exame 40 – Organizações Destinadas a Fins de Interesse Coletivo são aquelas que têm como objetivo principal promover o bem-estar e atender às necessidades de uma comunidade ou de um grupo social. Eles podem ser de natureza pública, privada ou mista, e geralmente atuam em áreas…
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