Extorsão Mediante Restrição da Liberdade
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 59 – Exame 40 – A extorsão mediante restrição de liberdade é um crime em que o agressor sequestra ou mantém a vítima em cativeiro com o objetivo de obter vantagens financeiras ou de outra natureza. Esse tipo de extorsão envolve coação direta, muitas vezes utilizando ameaças de…
Crime de Homicídio Doloso
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 40 – O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa mata outra com a intenção de causar a morte ou assumir o risco de fazê-lo. No Brasil, é tipificado no artigo 121 do Código Penal, sendo um crime grave, com penas que variam de 6 a…
Diminuição da Pena
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A redução da pena é uma medida prevista no sistema penal que permite ao juiz reduzir a sanção imposta a um réu, levando em conta situações atenuantes. Essas situações podem incluir a confissão do crime, a primariedade do autor (ou seja, ser a…
Crime de Tentativa
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 57 – Exame 40 – A tentativa de crime ocorre quando o agente inicia a execução de um ato criminoso, mas não o conclui por circunstâncias alheias à sua vontade. No direito penal brasileiro, está prevista no artigo 14, inciso II, do Código Penal. O crime tentado possui…
Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 40 – A tutela cautelar em caráter antecedente é um mecanismo jurídico previsto no Código de Processo Civil (CPC) que visa proteger um direito ameaçado por situações de urgência. A tutela cautelar em caráter antecedente é requerida antes da propositura da ação principal. A…
Pirâmide Financeira
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 40 – Uma pirâmide financeira é um esquema fraudulento em que os participantes ganham dinheiro principalmente pela adesão de novos membros, e não pela venda de produtos ou serviços reais. Os primeiros a entrarem no sistema de pagamentos dos novos recrutados, criando uma falsa…
Embargos de declaração
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 55 -Exame 40 – Os embargos de declaração são um tipo de recurso judicial utilizado para solicitar ao juiz ou tribunal que elabore uma decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não visam modificar a decisão, mas sim esclarecê-la, corrigindo eventuais falhas. O prazo para…
Peticionamento Independentemente de Procuração
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 40 – O peticionamento independentemente da procura refere-se à prática de um advogado apresentando petições em nome de seu cliente sem a necessidade de uma procura específica para cada ato processual. Essa possibilidade é prevista no Código de Processo Civil (CPC) e facilita o…
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 53 – Exame 40 – O Ato Atentatório à Dignidade da Justiça é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Refere-se a condutas que desrespeitam ou ofendem a dignidade do Judiciário, como a litigância de má-fé, a desobediência a ordens judiciais, ou qualquer ato…
Conversão da Pena em Medida de Segurança
Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 65 – Exame 40 – A conversão da pena em medida de segurança ocorre nos casos em que, durante o cumprimento de uma pena, é constatado que o condenado sofre de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tornando-o incapaz de compreender a ilicitude de seus…
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