Peticionamento Independentemente de Procuração
Mapas Mentais – Direito Processual Civil – Questão 54 – Exame 40 – O peticionamento independentemente da procura refere-se à prática de um advogado apresentando petições em nome de seu cliente sem a necessidade de uma procura específica para cada ato processual. Essa possibilidade é prevista no Código de Processo Civil (CPC) e facilita o…
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 53 – Exame 40 – O Ato Atentatório à Dignidade da Justiça é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Refere-se a condutas que desrespeitam ou ofendem a dignidade do Judiciário, como a litigância de má-fé, a desobediência a ordens judiciais, ou qualquer ato…
Crime de Peculato
Mapa Mental – Direito Processual Penal – Questão 63 – Exame 40 – O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo. Previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, o peculato pode ser de duas formas principais: peculato…
Lesão Corporal Grave
Mapas Mentais – Direito Penal – Questão 62 – Exame 40 – A Lesão Corporal Grave é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 129, parágrafo 2º, que ocorre quando uma pessoa causa outra lesão que resulta em incapacidade para ocupações habituais, risco de vida, deformidade permanente ou perda de função de algum…
Crime de Corrupção Ativa Consumada
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 61 – Exame 40 – O crime de corrupção ativa consumada ocorre quando alguém oferece, promete ou dá vantagem indevida a um funcionário público, com a intenção de influenciá-lo a praticar, omitir ou retardar algum ato de suas funções. No Brasil, é previsto no artigo 333 do Decreto-lei…
Ameaça e Lesão Corporal
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 60 – Exame 40 – Lesão corporal consiste, em sua forma básica, numa modalidade de ofensa a um indivíduo. Sua mensuração, portanto, é o limítrofe entre a existência de um crime ou a tipologia deste. Relativo a Teoria do delito, bem estuda o direito penal que para a…
Extorsão Mediante Restrição da Liberdade
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 59 – Exame 40 – A extorsão mediante restrição de liberdade é um crime em que o agressor sequestra ou mantém a vítima em cativeiro com o objetivo de obter vantagens financeiras ou de outra natureza. Esse tipo de extorsão envolve coação direta, muitas vezes utilizando ameaças de…
Crime de Homicídio Doloso
Mapa Mental – Direito Penal – Questão 58 – Exame 40 – O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa mata outra com a intenção de causar a morte ou assumir o risco de fazê-lo. No Brasil, é tipificado no artigo 121 do Código Penal, sendo um crime grave, com penas que variam de 6 a…
Trabalho Rural
Mapas Mentais – Direito do Trabalho – Questão 73 – Exame 40 – O trabalho rural é o serviço realizado em um espaço rural, geralmente relacionado com atividades primárias como a agropecuária e o extrativismo. O trabalhador rural é a pessoa que realiza esses serviços em uma propriedade ou empresa rural, para receber um salário….
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