Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 53 – Exame 40 – O Ato Atentatório à Dignidade da Justiça é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Refere-se a condutas que desrespeitam ou ofendem a dignidade do Judiciário, como a litigância de má-fé, a desobediência a ordens judiciais, ou qualquer ato que comprometa a honra e a credibilidade do sistema judicial. Tais atos podem resultar em sanções, como multas ou a declaração de ineficácia de atos processuais, visando proteger a integridade do processo e a confiança na Justiça. O objetivo é assegurar que todos os envolvidos no processo respeitem a ordem judicial e mantenham a dignidade do Judiciário.