Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

ABANDONO DE EMPREGO

1

• justa causa para rescisão contratual: art. 482, i

ABERTURA NOS PISOS

1

• arts. 172 e 173

ABONO DE FÉRIAS

1

• veja ABONO PECUNIÁRIO

ABONO PECUNIÁRIO

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• conversão de férias em abono: art. 143
• de férias; prazo para requerer: art. 143, § 1°
• férias coletivas: art. 143, § 2°
• percentual relativo às férias: art. 143
• de férias; não integra a remuneração do empregado para efeito da legislação trabalhista e previdenciária: art. 144
• prazo de pagamento: art. 145
• quitação: art. 145, parágrafo único

ABORTO

2

• ausência da empregada no serviço; não será considerada falta: art. 131, II
• comprovação por atestado médico oficial; repouso remunerado e retorno à função: art. 395

ABREUGRAFIA

2

• exame médico do empregado: art. 168, § 1°, parte final
• renovação: art. 168, § 3°, parte final

ABREVIATURAS

1

• inadmissibilidade em fichas de declaração e Carteiras de Trabalho e Previdência Social: art. 33

AÇÃO EXECUTIVA

3

• cobrança judicial de contribuição sindical: art.606
• multas administrativas: art. 642
• julgamento: art. 678

AÇÃO REGRESSIVA

1

• de empreiteiro principal contra subempreiteiro e retenção de importâncias a este devidas: art. 455, parágrafo único

AÇÃO RESCISÓRIA

1

• prazo de sua admissibilidade: art. 836

ACIDENTE DO TRABALHO

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• cômputo na contagem do tempo de serviço do período em que o empregado estiver afastado do trabalho, para efeito de indenização e de estabilidade: art. 4°, § 1°
• anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social: arts. 30 e 40, III
• indenização; cálculo, conforme anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 40, III
• ausência no serviço por motivo de acidente do trabalho; não será considerada falta para efeito de férias: art. 131, III
• recebimento de prestações de acidente do trabalho ou de auxilio-doença por mais de seis meses; efeitos quanto às férias: art. 133, IV
• choque elétrico sofrido por empregado que trabalhe em serviços de eletricidade ou instalações elétricas: os demais empregados deverão estar familiarizados com o atendimento respectivo: art. 181
• competência: art. 643, § 2°
• prevenção; comissão interna em cada empresa - CIPA: arts. 163 a 165

ACIDENTE FERROVIÁRIO

1

• elevação da duração do trabalho do empregado: art. 240

ACORDO(S)

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• acréscimo de horas suplementares à duração normal do trabalho: art. 59
• cumprimento; prazos e condições estabelecidos: art. 835
• dissídios individuais; lavratura do termo: art. 846, §§ 1° e 2°
• seguir-se-á instrução de processo, se não houver acordo: art. 848
• dissídios coletivos: arts. 863 e 864
• não cumpridos; execução: art. 876
• coletivo de trabalho: arts. 611 a 625
• coletivo ou convenção coletiva; prevalência sobre a lei: art. 611-A
• coletivo ou convenção coletiva; objeto ilícito: art. 611-B

AÇOUGUES

1

• serviços prestados em tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

ADIANTAMENTO DE SALÁRIO

1

• descontos: art. 462

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

1

• veja ADICIONAL(AIS)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

1

• veja ADICIONAL(AIS)

ADICIONAL(AIS)

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• noturno: art. 73
• cômputo no salário-base de cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 5°
• média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6°
• por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso; cômputo no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias: art. 142, § 5°
• de insalubridade; percentuais: art. 192
• de insalubridade; opção do empregado: art. 193, § 2°
• de periculosidade; percentual: art. 193, § 1°
• de insalubridade; cessação: art. 194
• de periculosidade; cessação: art. 194
• trabalho noturno da mulher: art. 381, § 1°

ADMINISTRAÇÃO DE SINDICATO

2

• art. 528
• prerrogativas do empregado eleito para o exercício de cargo da administração sindical: art. 543

ADMISSÃO DE EMPREGADO

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• data de admissão na empresa; anotação obrigatória e prazo respectivo: art. 29
• recusa da empresa a fazer as anotações respectivas: art. 36
• anotação falsa a respeito na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 49, V
• exame médico obrigatório: art. 168
• renovação de exame médico: art. 168, § 3°