Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

APRENDIZES

5

• contrato de aprendizagem: art. 428
• número obrigatório nos estabelecimentos industriais: arts. 429 e 430
• contratação: art. 431
• duração do trabalho: art. 432
• contrato de aprendizagem; extinção: art. 433

APRESENTAÇÃO PARA SERVIÇO MILITAR

1

• cômputo do tempo de trabalho anterior, para efeito de aquisição do direito a férias: art.132

ARMADOR(ES)

2

• concessão de férias a embarcadiços; pedido escrito: art. 150, § 3°
• concessão de férias a tripulantes: arts. 148 a 153

ARMAZÉM

2

• da própria empresa; sua utilização pelo empregado não poderá ser obrigatória: art. 462, § 2°
• de gêneros alimentícios; serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

ARMAZENAGEM DE MATERIAIS

1

• condições de segurança e higiene; normas a respeito; competência: art. 182, II

ARQUIVAMENTO

1

• de reclamação, caso o reclamante não compareça à audiência de julgamento: art. 844

ARREMATAÇÃO

5

• anúncio mediante edital: art. 888 e § 1°
• arrematante; garantia do lance: art. 888, § 2°
• falta de licitante; adjudicação não requerida pelo exequente; venda dos bens por leiloeiros: art. 888, § 3°
• prazo para o arrematante pagar o preço da arrematação; perda do sinal de 20% se não o fizer: art. 888, § 4°
• quando será efetuada: art. 888

ARTISTA

1

• menor artista; autorização judicial para o exercício da profissão em circos, teatros de revista, cinemas, boates e estabelecimentos análogos: art. 406

ASSINATURA A ROGO

1

• em Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 17, § 2°

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

1

• prestação por sindicatos: art. 514, b

ASSOCIAÇÃO EM SINDICATO

4

• categoria profissional diferenciada; conceito: art. 511, § 3°
• licitude: art. 511
• prerrogativas dos sindicatos: art. 513
• arts. 511 a 514

ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS

1

• equiparação ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego: art. 2°, § 1°

ATA

1

• dos trâmites de instrução e julgamento da reclamação: art. 851 e §§

ATESTADO MÉDICO

2

• rompimento do contrato por mulher grávida; admissibilidade, se apresentado: art. 394
• em caso de aborto não criminoso; repouso remunerado da mulher e retorno à função anterior: art. 395

ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

2

• renovação de exame médico: art. 168, § 3°
• afastamento da empregada durante a gestação e a lactação: art. 394-A

ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS

1

• caracterização: art. 352, § 1°

ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS

9

• caracterização: arts. 189 e 193
• normas a respeito emitidas pelo Ministério do Trabalho: art. 190
• insalubridade; eliminação por neutralização: art. 191
• adicionais; percentuais: art. 192
• explosivos: art. 193
• inflamáveis: art. 193
• arguição em juízo; designação de perícia: art. 195, §§ 2° e 3°
• efeitos pecuniários; contagem: art. 196
• arts. 189 a 197

ATO DE IMPROBIDADE

1

• do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, a

ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA

2

• praticado por empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, j e k
• praticado por empregador, rescisão contratual e pedido de indenização pelo empregado: art. 483, e

ATOS ADMINISTRATIVOS

1

• informação à fiscalização: art. 627, a