Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1

• efeitos: arts. 146 a 149

CHAMAMENTO À AUTORIA

1

• de pessoa de direito público responsável pela paralisação do trabalho: art. 486, § 1°, parte final

CHEFES DE SECRETARIA

1

• lavratura de certidões: art. 781

CHEQUE VISADO

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• pagamento de empregado; ressalva quanto ao analfabeto: art. 477, § 4°

CHUVEIROS

1

• disposições a respeito; competência do Ministério do Trabalho: art. 200, VII

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

1

• veja ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS

CITAÇÃO POR EDITAL

1

• de executado não localizado: art. 880, § 3°

COBRANÇA JUDICIAL

1

• de contribuição sindical; ação executiva: art. 606

COMBUSTÍVEIS, INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS

1

• art. 200, II

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

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• composição: art. 625·B
• constituição: art. 625-A
• conciliador: art. 625-B, § 2°
• membros da; garantia de emprego: art. 625-B, § 1°
• sindicato; constituição e funcionamento: art. 625-C
• demandas a serem submetidas: art. 625-D
• conciliação; título executivo extrajudicial: art. 625-E, parágrafo único
• prazo para conciliação: art. 625-F
• prazo prescricional: art. 625-G
• Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista: art. 625-H
• execução do título executivo; competência: art. 877-A

COMISSIONISTA

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• cálculo da indenização: art. 478, § 4°

COMISSÕES

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• integrarão o salário: art. 457, § 1°
• pagamento; período em que será feito: art. 459, parte final
• pagamento; quando será exigível: art. 466 e §§
• de representação dos empregados: arts. 510-A a 510-E
• veja também COMISSIONISTA

COMPARECIMENTO A JUÍZO

1

• pelo empregado; falta ao serviço pelo tempo que se fizer necessário; sem prejuízo do salário: art. 473, VIII

COMPENSAÇÃO

2

• de excesso de horas de trabalho; dispensa de acréscimo de salário: art. 59, § 2°
• no pagamento, em caso de rescisão contratual: art. 477, § 5°

COMPETÊNCIA

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• dos Tribunais Regionais do Trabalho quando divididos em turmas: art. 678
• dos Tribunais Regionais do Trabalho quando não divididos em turmas: art. 679
• dos Tribunais Regionais do Trabalho ou suas turmas: art. 680
• do cartório dos Juízos de Direito: art. 716
• escrivães dos juízos de direito: art. 717
• da secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho: art. 719
• da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho: art. 746
• das Juntas de Conciliação e Julgamento: arts. 650, parágrafo único, e 651 a 653

CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO

1

• do período de serviço militar e de afastamento por motivo de acidente do trabalho: art. 4°, § 1°

CONCEITOS LEGAIS

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• de empregador: art. 2°, § 1°
• de empregado: art. 3°
• de período de serviço efetivo: art. 4°
• de empregados domésticos: art. 7°, a
• de trabalhadores rurais: art. 7°, b
• de regime de economia familiar: art. 13, § 1°, I
• de trabalho noturno: art. 73, § 2°
• de salário mínimo: art. 76
• de grande estadia: art. 150, § 2°
• de atividades ou operações insalubres: art. 189
• de atividades ou operações perigosas: art. 193
• de serviço ferroviário: art. 236
• de extranumerário: art. 244, § 1°
• de prontidão (empregado em ferrovia): art. 244, § 3°
• de sobreaviso (a empregado efetivo): art. 244, § 2°
• de empresas jornalísticas: art. 302, § 2°
• de jornalista: art. 302, § 1°
• de menor: art. 402
• de contrato individual de trabalho: art. 442
• de contrato de trabalho por prazo indeterminado: art. 452
• de gorjeta: art. 457, § 3°
• de remuneração: art. 457
• de trabalho de igual valor: art. 461, § 1°
• de aviso prévio: art. 487
• de estabilidade: art. 492
• de tempo de serviço efetivo: art. 492, parágrafo único
• de falta grave: art. 493
• de força maior: art. 501
• de categoria profissional diferenciada: art. 511, § 3°
• de cargo de direção ou representação sindical: art. 543, § 4°
• de licença não remunerada: art. 543, § 2°
• de atividade preponderante: art. 581, § 2°
• de convenção coletiva de trabalho: art. 611

CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS

1

• veja EMPRESA(S)

CONCILIAÇÃO

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• termo de: art. 831, parágrafo único
• proposta pelo juiz na audiência de julgamento: art. 846 e §§
• audiência de: arts. 860 a 867
• veja também COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

CONCORDATA

2

• férias; crédito privilegiado: art. 144
• subsistência dos direitos oriundos da existência do contrato de trabalho: art. 499 e §§