Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

DÉBITOS TRABALHISTAS

1

• certidão negativa: art. 642-A

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

1

• apreciação; quando caberá: art. 893, § 1°

DEFICIÊNCIA Física OU MENTAL

1

• de trabalhador readaptado; não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial: art. 461, § 4°

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

1

• aprovação prévia de projetos de construção e respectivas instalações: art. 161, § 2°

DELEGADOS SINDICAIS

1

• designação: art. 523

DEMISSÃO

2

• pedido formulado por empregado estável; requisito de validade: art. 500
• voluntária; plano de: art. 477-B

DEPENDENTES

1

• declarações a eles referentes; registro em fichas: art. 32

DESCANSO

1

• veja PERÍODOS DE DESCANSO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1

• incidente: art. 855-A

DESCONTOS NOS SALÁRIOS

5

• em salário mínimo, a título de compensação; inadmissibilidade: art. 78, parágrafo único
• adiantamentos: art. 462
• dano causado por empregado: art. 462, § 1°
• fornecimento de mercadorias: art. 462, § 2°
• falta de aviso prévio pelo empregado: art. 487, §§ 2°e 3°

DESOBEDIÊNCIA

1

• autorização do funcionamento de estabelecimento, após interdição ou embargo: art. 161, § 4°

DESPEDIDA INDIRETA

1

• cabimento de aviso prévio: art. 487, § 4°

DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

1

• remuneração de férias: art. 147

DESPESAS

1

• transferência do empregado; responsabilidade do empregador: art. 470

DIÁRIAS PARA VIAGEM

1

• não integram a remuneração: art. 457, § 2°

DIARISTA

2

• cálculo do salário-hora normal: art. 65
• indenização: art. 478, § 2°

DINHEIRO

1

• na homologação da rescisão contratual: art. 477, § 4°

DIPLOMA

2

• de químicos, expedidos por institutos estrangeiros; revalidação: art. 325, § 4°
• de benemerência a empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar: art. 399

DIREITO COMUM

1

• fonte subsidiária do direito do trabalho: art. 8°, § 1°

DIREITOS ADQUIRIDOS

1

• por empregado, em caso de alteração da estrutura jurídica da empresa: art. 10