Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

MATERNIDADE

1

• ausência da empregada no período respectivo; não será considerada falta ao serviço: art. 131, II

MEDICINA DO TRABALHO

1

• veja SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO

3

• exame médico do empregado; obrigatoriedade e responsabilidade do empregador: art. 168
• primeiros socorros; material obrigatório: art. 168, § 4°
• arts. 168 e 169

MENOR(ES)

6

• de 18 anos; férias: art. 136, § 2°
• aprendiz: art. 403
• aprendiz; contrato: art. 428
• aprendiz; duração do trabalho: art. 432
• aprendiz; extinção do contrato de trabalho: art. 433
• veja também PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

MENSALISTA

1

• cálculo do salário-hora normal: art. 64

MERECIMENTO

1

• utilização de tal critério nas promoções: art. 461, § 3°

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

3

• arts. 736 a 754
• disposições gerais: arts. 736,737 e 739
• Procuradoria da Justiça do Trabalho: arts. 740 a 762

MOEDA CORRENTE DO PAÍS

1

• pagamento em espécie do salário: art. 463

MOTORISTA PROFISSIONAL

1

• arts. 235-A a 235-G

MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

1

• arts. 182 e 183

MUDO

1

• que não saiba escrever, depoimento por meio de intérprete: art. 819, § 1°

MULHER

1

• veja PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER e TRABALHO DA MULHER

MULTA(S)

7

• extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 52
• retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social, pela empresa, por prazo superior a 48 horas: art. 53
• não comparecimento da empresa para anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 54
• pela não concessão de férias ao empregado na época própria; remessa da decisão judicial que a determina ao órgão local do Ministério do Trabalho, para seu cumprimento: art. 137, § 3°
• relativa ao capítulo das férias anuais: art. 153
• às infrações referentes à medicina do trabalho: art. 201
• às infrações referentes à segurança do trabalho: art. 201

MÚTUO CONSENTIMENTO

1

• na alteração de contrato individual de trabalho: art. 468

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

8

• estrangeiros; proporcional idade nas empresas: art. 354
• estrangeiro; carteira de identidade anotada; apresentação obrigatória: art. 359
• penalidades: arts. 363 e 364
• proporcional idade de empregados brasileiros: arts. 352 a 358
• arts. 352 a 371
• relações anuais de empregados: arts. 359 a 362
• disposições gerais: arts. 365 a 367
• disposições especiais sobre a nacionalização da marinha mercante: arts. 368 a 371

NASCIMENTO DE FILHO

1

• falta ao serviço sem prejuízo do salário: art. 473, III

NEGOCIAÇÃO HABITUAL

1

• por conta própria ou alheia, pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, c

NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

1

• arts. 224 a 441

NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

1

• arts. 13 a 201

NOTIFICAÇÃO

6

• de concessão de férias; assinatura pelo empregado: art. 135
• de concessão de férias; requisitos: art. 135
• por edital, em caso de recurso de decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho: art. 636, §§ 2° e 3°
• do reclamado: art. 841
• de decisão judicial, aos litigantes: art. 852
• do recorrido: art. 900