Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

HORA DO TRABALHO NOTURNO

1

• cômputo como de 52 minutos e 30 segundos: art. 73, § 1°

HORAS EXTRAS

10

• permanência na empresa por escolha própria do empregado; não configura: art. 4°, § 2°
• variações de horário no registro de ponto; não configuram: art. 58, § 1°
• rescisão do contrato; pagamento das: art. 59, § 3°
• atividades insalubres: art. 60
• em caso de necessidade imperiosa: art. 61
• empregados que não fazem jus às: art. 62
• dos operadores cinematográficos: arts. 234, parágrafo único, e 235, caput
• no caso do menor: art. 413, II
• aviso prévio indenizado; integração das habituais: art. 487, § 5°
• arts. 59 a 62

HORISTA

1

• cálculo de indenização: art. 478, § 3°

HOSPITAIS

1

• serviços prestados por tais estabelecimentos; equiparação a serviços públicos: art. 910

IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

1

• arts. 13 a 56

ILUMINAÇÃO

4

• adequação à natureza da atividade: art. 175
• distribuição uniforme: art. 175, § 1°
• natural ou artificial: art. 175
• níveis mínimos: art. 175, § 2°

IMPEDIMENTO

1

• quanto à aplicação dos preceitos da CLT: art. 9°

IMPRESSÃO DIGITAL

1

• em Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 17, § 2°

IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS

1

• prazo: art. 884

INCAPACIDADE

1

• que propiciar concessão de auxílio-doença pela Previdência Social; ausência no serviço do empregado por este motivo; não será considerada falta ao serviço para efeito de concessão de férias; ressalva: art. 131, III

INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO

1

• de empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, b

INDENIZAÇÃO

3

• contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e de estabilidade; cômputo dos períodos de serviço militar e de afastamento por motivo de acidente do trabalho: art. 4°, § 1°
• devida ao empregado, em caso de contrato por prazo indeterminado: arts. 477 e 478
• dos empregados, em caso de cessação da atividade da empresa: art. 485

INFLAMÁVEIS

1

• contato permanente com inflamáveis; caracterização de atividade perigosa: art. 193

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

1

• suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo; ausência do empregado; quando não será considerada falta ao serviço: art. 131, V

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

5

• procedência da acusação; despedida do empregado: art. 494
• empregado garantido com estabilidade: art. 853
• prazo para o empregado apresentar a reclamação: art. 853
• prévio reconhecimento da estabilidade do empregado; efeitos: art. 855
• arts. 853 a 855

INSALUBRIDADE

7

• eliminação ou neutralização: art. 191
• adicional: art. 192
• cessação do adicional: art. 194
• arguição em juízo, perícia: art. 195, § 2°
• caracterização e classificação: art. 195
• efeitos pecuniários; a partir de quando serão devidos: art. 196
• caracterização das atividades: arts. 189 a 193

INSPEÇÃO

1

• de estabelecimento industrial, em matéria de segurança e higiene do trabalho: art. 162 e parágrafo único

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

3

• disposições legais a respeito; atribuições do Ministério da Trabalho: art. 179
• métodos de socorro em caso de choques elétricos; conhecimento a respeito pelos empregados no setor elétrico: art. 181
• arts. 179 a 181

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

1

• separação de sexos: art. 200, VII

INSTAURAÇÃO DE INSTÂNCIA

1

• em dissídio coletivo: art. 856