Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-lei 5.452, de 1940

REGIÕES

2

• divisão do território nacional, para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho: arts. 670 e 674
• divisão do território nacional, para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho; alteração pelo Presidente da República: art. 676

REGISTRO DE EMPREGADOS

1

• livros: arts. 41 a 48

REGULAMENTO(S)

1

• instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção ao trabalho; utilização do critério de dupla visita pela fiscalização: art. 627, a

REINTEGRAÇÃO

3

• empregado integrante da CIPA: art. 165, parágrafo único
• de empregado estável, em caso de falsa alegação de motivo de força maior: art. 504
• empregador que deixar de efetuá-la. penalidades: art. 729

RELAÇÃO DE EMPREGO

2

• instituições equiparadas ao empregador para efeito exclusivo de relação de emprego: art. 2°, § 1°
• caracterização independente do local de trabalho: art. 6°

RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO

1

• normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho: art. 1°

REMUNERAÇÃO

14

• percepção, durante as férias, da remuneração devida na data da concessão destas: art. 142
• salário pago por hora, com jornadas variáveis: art. 142, § 1°
• salário pago por tarefa: art. 142, § 2°
• de férias; prescrição do direito de reclamar seu pagamento; contagem: art. 149
• gorjetas entregues diretamente ao empregado: art. 457, § 7°
• gorjetas não pagas; multa aplicada ao empregador: art. 457, § 11
• gorjetas; anotação na carteira de trabalho: art. 457, §§ 6°, III, e 8°
• gorjetas; extinção, quando incorpora ao salário: art. 457, § 9°
• gorjetas; lançamento: art. 457, § 6°
• gorjetas; rateio entre trabalhadores: art. 457, §§ 4° e 5°
• salário; importâncias que não o integram: art. 457, § 2°
• salário; importâncias que o integram: art. 457, § 1°
• e abono de férias: arts. 142 a 145
• arts. 457 a 467

REPOUSO DOMINICAL DA MULHER

1

• escala de revezamento quinzenal que o favoreça: art. 386

REPOUSO SEMANAL

1

• direito dos empregados não compreendidos no capitulo referente à duração do trabalho: art. 67

REPRESENTAÇÃO

2

• em dissídio coletivo; conteúdo: arts. 858 e 859
• dos empregados: arts. 510-A a 510-D

REPRESENTANTE LEGAL

2

• de cooperativa; anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 34
• de associação sindical; comunicação de infrações que verificar: art. 631 e parágrafo único

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

19

• compensação no pagamento da indenização; limite: art. 477, § 5°
• indenização ao empregado; quando caberá: art.477
• indenização: art. 477
• pagamento da indenização ao empregado; quando será efetuado: art. 477, § 4°
• recibo de quitação; conteúdo: art. 477, § 2°
• indenização de empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito; cálculo: art. 478, § 5°
• indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado: art. 478
• abandono de emprego; justa causa para rescisão contratual: art. 482, i
• ato de improbidade do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, a
• ato de indisciplina ou de insubordinação; justa causa para rescisão contratual: art. 482, h
• atos atentatórios contra a segurança nacional praticados por empregado: art. 482, parágrafo único
• desídia do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, e
• embriaguez habitual ou em serviço por parte do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, f
• incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, b
• jogos de azar, prática pelo empregado; justa causa para rescisão do contrato: art. 482, i
• justa causa para rescisão do contrato pelo empregador: art. 482
• violação de segredo de empresa pelo empregado; justa causa para rescisão contratual: art. 482, g
• pelo empregado: art. 483
• arts. 477 a 486

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

1

• tratamento; disposições a respeito; competência: art. 200, VII

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

1

• da empresa principal e de cada uma de suas subordinadas, para os efeitos da relação de emprego: art. 2°, § 2°, parte final

REVELIA

1

• notificação de decisão judicial; como será feita em caso de revelia: art. 852

REVISTA

1

• veja RECURSO DE REVISTA

SALÁRIO MÍNIMO

13

• conceito: art. 76
• fórmula: art. 81
• parcela correspondente à alimentação; valor mínimo: art. 81, § 1°
• pagamento in natura de uma ou mais parcelas; determinação do salário em dinheiro, em tal caso: art. 82
• pago em dinheiro; limite mínimo: art. 82, parágrafo único
• trabalhador em domicílio: art. 83
• fixação: art. 116
• nulidade de contrato ou convenção que estipular remuneração inferior ao salário mínimo: art. 117
• complementado; direito de reclamação do empregado: art. 118
• prescrição da ação para reaver a diferença: art. 119
• multa, em caso de infringência de dispositivo concernente ao salário mínimo: art. 120
• fiscalização, instruções; competência do Ministério do Trabalho: art. 126
• arts. 76 a 126

SALÁRIO(S)

10

• igualdade para todo trabalho de igual valor, sem distinção de sexo: art. 5°
• pago por hora, com jornadas variáveis; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 1°
• pago por percentagem, comissão ou viagem; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 3°
• pago por tarefa; cálculo da remuneração de férias: art. 142, § 2°
• parcela paga em utilidades; cômputo de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: art. 142, § 4°
• interdição de estabelecimento; recebimento normal: art. 161, § 6°
• importâncias que não o integram: art. 457, § 2°
• importâncias que o integram: art. 457, § 1°
• controvérsia sobre a parte da importância devida em caso de rescisão contratual: art. 467
• redução e restabelecimento: art. 503, parágrafo único

SALÁRIO-HORA

2

• mensalista: art. 64
• diarista: art. 65

SALÁRIO-MATERNIDADE

1

• percepção; observação de requisitos: art. 131, II