Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

CARGO PÚBLICO

4

• crime cometido com violação de dever inerente; agravante da pena: art. 61, II, g
• perda; efeito da condenação: art. 92, I
• proibição do exercício: art. 47, I
• proibição do exercício; aplicação: art. 56

CARIMBO

1

• supressão, com a finalidade de tornar papéis novamente utilizáveis; penas: art. 293, §§ 2° e 3°

CASA

2

• alheia; entrada ou permanência; quando não será crime: art. 150, § 3°
• conceito referente a crimes contra a inviolabilidade de domicílio: art. 150, § 4°

CASAMENTO

6

• crimes contra o: arts. 235 a 240
• bigamia: art. 235
• impedimento: art. 237
• induzimento a erro essencial: art. 236
• simulação: art. 239
• simulação de autoridade para sua celebração: art. 238

CAUSA

2

• conceito: art. 13, caput, in fine
• independente; superveniência: art. 13, § 1°

CERIMÔNIA FUNERÁRIA

1

• impedimento ou perturbação: art. 209

CERTIDÃO

1

• ou atestado; ideologicamente falsa: art. 301

CHARLATANISMO

1

• pena: art. 283

CHEQUE

1

• fraude no pagamento: art. 171, § 2°, VI

CHEQUE-CAUÇÃO

1

• exigência no atendimento médico-hospitalar: art. 135-A e parágrafo único

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

1

• Veja AGRAVANTES

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES

1

• Veja ATENUANTES

CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS

1

• concurso de pessoas: art. 30

CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES

1

• conceito: art. 67, in fine

CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES

1

• não previstas expressamente em lei; atenuantes da pena: art. 66

COABITAÇÃO

2

• crime cometido prevalecendo-se da; agravante da pena: art. 61, II, f
• lesão corporal; aumento de pena: art. 129, § 9°

COAÇÃO

5

• à execução material do crime; agravante da pena: art. 62, II
• crime cometido sob; atenuante da pena: art. 65, III, c
• impeditiva de suicídio; descaracterização do constrangimento ilegal: art. 146, § 3°, II
• no curso do processo: art. 344
• irresistível: art. 22

CÓDIGO PENAL

1

• regras gerais; aplicação aos fatos incriminados por lei especial: art. 12

COISA ACHADA

1

• apropriação: art. 169, parágrafo único, II

COISA PRÓPRIA

1

• em poder de terceiro; suprimir, destruir ou danificar: art. 346