Código Penal - CP - Decreto-lei 2.845, de 1940

COMÉRCIO

1

• fraude: art. 175

COMINAÇÃO DAS PENAS

1

• arts. 53 a 58

COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO

1

• pena: art. 340

COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA, RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA

1

• art. 151, § 1°, II

CONCORRÊNCIA

1

• pública; impedimento, perturbação ou fraude: art. 335

CONCURSO DE CRIMES

5

• execução das penas: art. 76
• extinção da punibilidade; incidência sobre a pena de cada um, isoladamente: art. 119
• formal: art. 70
• material: art. 69
• penas de multa; aplicação: art. 72

CONCURSO DE PESSOAS

5

• arts. 29 a 31
• agravantes da pena: art. 62
• caracterização: art. 29
• casos de impunibilidade: art. 31
• circunstâncias incomunicáveis: art. 30

CONCUSSÃO

4

• art. 316
• excesso de exação: art. 316, § 1°
• exigência de tributo ou contribuição social: art. 316, § 1°
• recolhimento aos cofres públicos: art. 316, § 2°

CONDENAÇÃO

3

• efeitos: arts. 91 e 92
• efeitos; declaração motivada na sentença: art. 92, parágrafo único
• efeitos; reabilitação: art. 93, parágrafo único

CONDENADO

15

• suspensão condicional da pena: arts. 77 a 82
• livramento condicional: arts. 83 a 90
• reabilitação: arts. 93 a 95
• Veja também PRESOS
• doença mental; superveniência: art. 41
• evasão; prescrição: art. 113
• final de semana; limitação: art. 48
• multa: art. 50
• multa; suspensão: art. 51
• prestação de serviços: art. 46
• regime aberto: art. 36
• regime fechado: art. 34
• regime semiaberto: art. 35
• reincidente: art. 63
• reincidente; penas: art. 44, § 3°

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA

1

• art. 320

CONFISSÃO

1

• da autoria do crime; atenuante da pena: art. 65, III, d

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

1

• emissão irregular; pena: art. 178

CÔNJUGE

11

• abandono de incapaz: art. 133, § 3°, II
• abandono material: art. 244
• agente, aumento de pena: art. 226, II
• crime contra; agravante: art. 61, II, e
• direito de queixa ou de prosseguimento na ação; morte do ofendido: art. 100, § 4°
• favorecimento pessoal: art. 348, § 2°
• isenção da pena: art. 181, I
• lascívia de terceiros; mediação: art. 227
• lesão corporal: art. 129, § 9°
• representação: art. 182, I
• sequestro e cárcere privado: art. 148, § 1°, I

CONSTRANGIMENTO ILEGAL

4

• aumento de pena: art. 146, § 1°
• coação exercida para impedir suicídio; não caracterizará: art. 146, § 3°, II
• exercido para impedir suicídio: art. 146, § 3°, II
• intervenção médica sem consentimento do paciente: art. 146, § 3°, I

CONTAGEM DE PRAZO

1

• art. 10

CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

1

• art. 131

CONTÁGIO VENÉREO

1

• perigo: art. 130

CONTRABANDO

4

• art. 334-A
• atividades comerciais: art. 334-A, § 2°
• aumento de pena: art. 334-A, § 3°
• facilitação: art. 318

CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

2

• art. 359·A
• condutas equiparadas: art. 359-A, parágrafo único