Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503, de 1997

ACIDENTE DE TRÂNSITO

2

• omissão de socorro: art. 176, I
• primeiros socorros; campanha: art. 77

AIRBAG

1

• equipamento obrigatório: art. 105, VII

APREENSÃO

2

• do veículo; penalidade: arts. 162, I a III, 173, 174, 175, 210, 229, 230, XX, 231, VI, 234, 238, 239, 253 e 278, parágrafo único
• das placas irregulares: art. 221

APRENDIZAGEM

6

• normas de procedimento; competência: arts. 12, X, e 19, VI
• licença de; cassação; competência: art. 22, II
• normas de; regulamentação: art. 141
• realização: art. 158
• veículo de; classificação: art. 96, III
• veículo de; eventualmente utilizado: art. 154,

ARRECADAÇÃO

5

• multa; localidade diferente da do licenciamento: art. 12, VIII
• multa; localidade diferente da habilitação: art. 19, XIII
• multa; órgãos rodoviários municipais: art. 22, XIV
• multa; Polícia Rodoviária Federal: art. 20, X
• multa; rodovias estaduais, Distrito Federal e municipais: art. 21, XII

AUTOESCOLA

1

• credenciamento: art. 156

AUTORIZAÇÃO

9

• condução coletiva de escolares: arts. 136 e 137
• para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal: arts. 24, XVIII, e 141, § 1º
• cancelamento de; instrutores e examinadores: art. 153, parágrafo único
• especial para transitar; vistoria de veículo: art. 21, XIV
• mudança de características de fábrica; veículo: art. 98
• para conduzir ciclomotores; regulamentação: art. 141
• para provas ou competições desportivas: art. 67, I
• regravação de caracteres no chassi ou no monobloco: art. 114, § 2°
• transporte de carga indivisível: art. 101

AUTUAÇÃO ELETRÔNICA

1

• art. 282-A

CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO

4

• acidente de trânsito; primeiros socorros: art. 77
• de âmbito nacional; cronograma: art. 75
• estímulo e orientação: art. 14, IV
• solicitação de: art. 73, parágrafo único

CAPACETES DE SEGURANÇA

3

• deixar de usar, infração: art. 244, I e II
• passageiros; motocicletas, motonetas e ciclomotores: art. 55, I
• uso obrigatório; motocicletas, motonetas e ciclomotores: art. 54, I

CARGAS

3

• superdimensionadas ou perigosas; escolta: arts. 20, III, 21, VII, e 24, XI
• proteção das: art. 102
• veículos destinados à movimentação de; condução na via pública: art. 144

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

20

• expedição; competência: arts. 19, VII, e 22, II
• cassação; competência: art. 22, II e VIII
• cassação; penalidade: art. 256, V
• cassação; reabilitação: art. 263, § 2°
• cassada ou suspensa; dirigir veículo; infração: art. 162, II
• como documento de habilitação: art. 269, § 3°
• condução de veículo com categoria diferente; infração: art. 162, III
• conteúdo e equivalência a documento de identidade: art. 159
• cópia reprográfica; não permitida: art. 159, § 5°
• devolução; penalidade cumprida: art. 261, § 2°
• dirigir com validade vencida há mais de trinta dias; infração: art. 162, V
• dirigir veículos sem possuir; infração: art. 162, I
• emissão de nova via; regulamentação: art. 159, § 3°
• expedição; requisito: art. 148, §§ 3° e 4°
• militares das Forças Armadas e seus auxiliares; dispensa dos exames: art. 152, § 2°
• porte; obrigatoriedade: art. 159, § 1º
• recolhimento; medida administrativa: art. 269, III
• recolhimento; suspeita de inautenticidade ou de adulteração: art. 272
• registro da identificação: art. 159, § 6°
• renovação da validade; quitação de débitos: art. 159, § 8º

CASSAÇÃO

5

• do documento de habilitação; recurso: arts. 288 e 289, I, a
• do direito de dirigir, comunicação: arts. 22, VIII, e 278-A
• da Permissão para Dirigir: art. 256, VI
• do documento de habilitação; causas: art. 263, I a III
• do documento de habilitação; fundamentação: art. 265

CICLOMOTOR

9

• autorização para conduzir, regulamentação: art. 141
• circulação na via; interrupção: art. 253-A
• circular nas vias: exigências: art. 54
• condução; regras: art. 57
• infrações: art. 244
• registro e licenciamento; competência: art. 24, XVII
• registro e licenciamento; regulamentação: art. 129
• transporte de passageiros; exigências: art. 55
• veículo; classificação: art. 96, II, a, 2

CONDENAÇÃO

1

• penal; suspensão ou proibição de se obter a

CONDUTOR(ES)

15

• deveres e conduta: arts. 26 a 59
• alcoolizado/drogado: arts. 165, 165-A, 276 e 277
• habilitação; requisitos: arts. 140 e 145
• habilitação; exames: arts. 146 e 147
• envolvido em acidente com vítima: arts. 176, 301 e 304
• condenado por delito de trânsito: art. 160
• condução de escolares; requisitos: art. 138
• de veículos não motorizados: art. 68, § 1º
• envolvido em acidente; fuga: art. 305
• envolvido em acidente sem vítima: art. 178
• habilitação; categorias: art. 143
• infração; curso de reciclagem: art. 268
• omissão de socorro: art. 177
• penalidade; agravantes: art. 298
• penalidades: art. 257

CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE

4

• apreciação de recursos; pena de multa: art. 289, II
• competência: art. 14
• membros: art. 15
• suporte técnico e financeiro: art. 337

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN

4

• Câmaras temáticas: art. 13
• competência: art. 12
• composição: art. 10
• Resoluções: art. 314

CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO - CETRAN

5

• apreciação de recursos; pena de multa: art. 289, II
• competência: art. 14
• membros: art. 15
• membros; mandato: art. 15, § 3°
• suporte técnico e financeiro: art. 337

CONTRABANDO

1

• veículo utilizado para a prática de; cassação do documento de habilitação: art. 278-A