Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503, de 1997

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

2

• candidatos à habilitação; comissão examinadora: art. 14, VI
• desrespeitar o direito de preferência de passagem de; infração: art. 214, III

PRAZO

17

• apresentação do infrator pelo proprietário: art. 257, § 7º
• autorização especial de trânsito: art. 101
• baixa do registro; veículo totalmente irrecuperável ou definitivamente desmontado: art. 126
• cassação do documento de habilitação; reincidência de infração: art. 263, II
• convênio; delegação de atividades: art. 25, parágrafo único
• custódia e responsabilidade; veículo apreendido: art. 262
• de licenciamento vencido; medida administrativa: art. 274, II
• expedição da notificação da infração; arquivamento do auto: art. 281, parágrafo único, II
• não cumprimento; registro de veículo; infração: art. 233
• não cumprimento; transferência de propriedade; medida administrativa: art. 273, II
• não reclamação de veículos e animais apreendidos; hasta pública: art. 328
• novo Certificado de Registro de Veículo; transferência de propriedade: art. 123, § 1º
• novo licenciamento; transferência de residência ou domicílio: art. 123, § 2°
• recursos das decisões da JARI; apreciação: art. 289
• recursos das decisões da JARI; interposição: art. 288
• suspensão do direito de dirigir. art. 261
• transferência de propriedade; encaminhamento de documentação ao órgão competente: art. 134

PROGRAMA NACIONAL DE TRÂNSITO

2

• implementação das medidas; competência: arts. 21, X, 22, XI, e 24, XIV
• controle e fiscalização da execução; competência: art. 19, II

RECEPTAÇÃO

1

• veículo utilizado para a prática de; cassação do documento de habilitação: art. 278-A

REGISTRO DE VEÍCULOS

7

• ciclomotores: art. 129
• expedição de novo certificado; exigências: art. 124
• veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque: art. 120
• veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado; baixa de: art. 126
• veículos de aluguel; exigências: art. 135
• veículos de propulsão humana: art. 129
• veículos de tração animal: art. 129

REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO - RENACH

7

• candidato à habilitação; cadastramento das informações: art. 140, parágrafo único
• condutor: art. 159, § 7º
• da identificação: art. 159, § 6º
• exame de habilitação; registro dos resultados: art. 147, § 1º
• examinadores; registro da identificação: art. 147, § 1º
• organização e manutenção; competência: art. 19, VIII
• penalidades; cadastramento: art. 290, parágrafo único

REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM

8

• baixa do registro; prévia consulta ao cadastro do; obrigatoriedade: art. 127
• certidão negativa de roubo ou furto de veículo; substituição por informação do: art. 124, VII
• Certificado de Registro de Veículo; expedição; consulta do cadastro do: art. 122
• certificado de segurança; indispensável ao cadastramento: art. 103, § 1º
• chassi, monobloco, agregados e características originais do veículo; informações ao: art. 125
• entrada e saída temporária ou definitiva de veículos; comunicação ao: art. 119
• novo Certificado de Registro de Veículo; expedição; comunicação ao: art. 123, § 3º
• organização e manutenção; competência: art. 19, IX

REINCIDÊNCIA

2

• cassação do documento de habilitação: art. 263, II
• suspensão do direito de dirigir, prazo: art. 261

REMOÇÃO

8

• de veículos; como medida administrativa: arts. 173 a 175, 179 a 181, 210, 229, 230, 231, VI, 234, 238, 239, 253 e 255
• de veículos; competência para arrecadação dos valores: arts. 21, VII, 22, VII, e 24, XI
• despesas com; restituição de veículo: arts. 271 e 275, parágrafo único
• de mercadoria; medida administrativa: art. 245
• de veículos; medida administrativa: art. 269, II
• de veículos; serviços; competência para credenciamento: art. 24, XII
• de veículos nas rodovias e estradas federais; competência para arrecadação dos valores: art. 20, III
• de veículos nas rodovias e estradas federais; medidas de segurança; competência: art. 20, V

RESOLUÇÕES

3

• anteriores ao CT8; vigência: art. 314, parágrafo único
• inobservância de qualquer preceito das; infração: art. 161
• zelar pela uniformidade e cumprimento das; competência: art. 12, VII

RESPONSABILIDADE

7

• alterações ou conversões de veículos e motores; cumprimento das exigências: art. 98, parágrafo único
• civil e criminal; por danos causados aos usuários: art. 113
• civil objetiva: art. 1º, § 2°
• por danos causados à via ou a terceiros; transporte de cargas: art. 101, § 2°
• solidária: art. 257, § 1º
• solidária; transferência de propriedade: art. 134
• solidária; transportador e embarcador: art. 257, § 6º

SINAIS DE TRÂNSITO

1

• classificação: art. 87

SINALIZAÇÃO

9

• implantar, manter e operar o sistema de; competência: arts. 21, III, e 24, III
• aprovação, complementação ou alteração dos dispositivos de; competência: art. 12, XI
• ausência de; velocidade máxima permitida: art. 61, § 1º
• direito do cidadão ou sociedade civil de solicitar a: art. 72
• em condomínio; responsabilidade: art. 51
• implantação; responsabilidade: art. 90, § 1º
• inobservância à; não aplicação de sanção: art. 90
• noturna; obrigatoriedade para bicicletas: art. 105, VI
• receita arrecadada com a cobrança de muitas; aplicação: art. 320

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

4

• composição e competência: arts. 7º a 25
• definição: art. 5º
• integração entre órgãos: art. 320-A
• objetivos básicos: art. 6º

TRÂNSITO

2

• conceito: art. 1º, § 1º
• direito de: art. 1º, § 2º

TRANSPORTE

8

• de carga e coletivo de passageiros; exigências: art. 117
• de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros; exigências: art. 109
• de carga indivisível; autorização especial de trânsito: art. 101
• de escolares; competência municipal: art. 139
• de passageiros em veículos de carga ou misto; autorização: art. 108
• de passageiros em veículos de carga ou misto; autorização; prazo máximo: art. 108, parágrafo único
• individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares; exigências: art. 135
• individual ou coletivo de passageiros em veículos de aluguel; requisitos: art. 107

TRANSPORTE COLETIVO

2

• habilitação para conduzir; requisitos: art. 145
• retenção de veículo de; a critério do agente: art. 270, § 5º

TRATOR

2

• classificação de veículos: art. 96, II, e, 1 a 4
• condução na via pública; exigências: art. 144

VEÍCULOS

6

• áreas envidraçadas; proibição: art. 111
• características de fábrica; modificação: art. 98
• classificação: art. 96
• de autoescola; identificação: art. 154
• normas de trânsito: art. 29
• segurança; equipamentos obrigatórios: art. 105

VELOCIDADE

13

• registrador instantâneo inalterável de; equipamento obrigatório: arts. 105, II, e 136, IV
• controle de; deveres de observação do condutor: art. 43
• cruzar a pista de rolamento; precauções do pedestre: art. 69, caput
• deixar de reduzir a; infração: art. 220
• incompatível com a segurança; crime: art. 311
• inferior à exigi da; infração: art. 219
• máxima permitida: art. 61
• mínima exigida: art. 62
• moderada; qualquer tipo de cruzamento: art. 44
• redução de; ultrapassagem de transporte coletivo parado: art. 31
• redutores de; proibição: art. 94, parágrafo único
• reduzida; prioridade de passagem na via: art. 29, VII, d
• superior à máxima permitida; infração: art. 218