DECRETO 10024/2019

Lei do pregão eletrônico

Decreto 10.024, de 2019

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Dados da norma

Tipo: DECRETO
Número: 10024
Ano: 2019
Data: 20/09/2019
Fonte do texto: Planalto

Ementa

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

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Desconexão do sistema na etapa de lances

Art. 34 - Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.