Art. 1 - ? ?No m?s de janeiro de 2020, o sal?rio-m?nimo ser? de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).
Par?grafo ?nico. Em decorr?ncia do disposto no caput deste artigo, o valor di?rio do sal?rio-m?nimo corresponder?, no m?s de janeiro de 2020, a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e tr?s centavos) e o valor hor?rio, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).