LEI 9609/1998

Lei nº 9609, de 1998

Lei 9609/1998

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Dados da norma

Tipo: LEI
Número: 9609
Ano: 1998
Data: 19/02/1998
Fonte do texto: Planalto

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Art. 1º - Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.