LEI COMPLEMENTAR 105/2001

Lei Complementar 105, de 2001

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Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

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Art. 13 - Revoga-se o art. 38 da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Brasília, 10 de janeiro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.