Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 32 – Exame 39 – O Contrato com Dispensa de Licitação ocorre quando a administração pública realiza contratações sem a necessidade de um processo licitatório, com base em situações previstas em lei, como a Lei 14.133/21, no Brasil. Essa dispensa pode ocorrer em casos de emergência, guerra, calamidade pública, ou quando o valor do contrato é pequeno, entre outras hipóteses. O objetivo é permitir agilidade em situações excepcionais, sem comprometer a transparência e o controle público sobre os recursos.