Cumprimento Definitivo de Sentença

Mapa Mental – Direito Processual Civil – Questão 56 – Exame 39 – O Cumprimento Definitivo de Sentença é uma fase do processo judicial em que se busca executar uma decisão judicial transitada em julgada, ou seja, que não suporta mais recursos. Nessa etapa, o credor (aquele que venceu a causa) requer medidas para garantir a cobrança do que lhe é devido, podendo envolver penhora de bens, bloqueio de contas ou outras formas de satisfação do crédito. É um procedimento que visa a efetividade da decisão judicial.

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