Mapa Mental – Direito Constitucional – Questão 11 – Exame 39 – A Emenda Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição de um país que permite a alteração do seu texto. No Brasil, para que uma emenda seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos de votação. As emendas servem para adaptar a Constituição às novas demandas sociais, políticas e econômicas, sem que seja necessária a criação de uma nova constituição. No entanto, certos temas, como cláusulas pétreas, não podem ser modificados, como os direitos e garantias individuais.