Mapa Mental – Direito Civil -Questão 38 – Exame 40 – O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no direito penal, aplicada quando alguém pratica um ato ilícito para salvar de perigo atual e inevitável um bem próprio ou de terceiro, desde que o mal causado seja menor que o mal evitado. Ou seja, a pessoa age para proteger um direito ameaçado, em situação de urgência, sem outra opção. O conceito busca equilibrar a proteção de bens jurídicos em situações extremas, isentando de pena quem age em legítima defesa de seus interesses ou de outrem.
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