Imunidade Tributária

Mapa Mental – Direito Tributário – Questão 27 – Exame 39 – Imunidade Tributária é um conceito previsto na Constituição Federal, que estabelece que certos bens, serviços ou entidades não podem ser tributados. Essa imunidade aplica-se principalmente a instituições sem fins lucrativos, como entidades educacionais e de assistência social. O objetivo é garantir a liberdade de atuação dessas instituições e fomentar atividades que beneficiem a sociedade. Na cobrança de tributos sob determinadas condições, a imunidade impede completamente a incidência de impostos, sendo importante ressaltar que essa imunidade é restrita a certos tributos e não se aplica de forma geral, exigindo interpretação cuidadosa das normas constitucionais e legais.