Notória Especialização

Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 32 – Exame 41 – A Notória Especialização é um conceito utilizado em contratações públicas para justificar a escolha de um profissional ou empresa com comprovada expertise em determinada área, sem a necessidade de licitação. Segundo a legislação brasileira, como a Lei 14.133/21. A Lei de Licitações e Contratos, a notória especialização é caracterizada pela singularidade do trabalho do contratado, reconhecido pela excelência e qualidade técnica de seus serviços. Essa modalidade é geralmente aplicada em casos que envolvem atividades intelectuais, artísticas ou técnicas, como consultorias especializadas, projetos de pesquisa ou atividades de natureza singular, desde que devidamente justificadas pela Administração Pública.

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