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Verbete pesquisado.



ABANDONO DE ANIMAIS

1) Renúncia do direito de propriedade sobre os mesmos ou perda voluntária da posse sobre eles. Como efeito principal do abandono de animais, ocorre a conversão destes em res nullius e, portanto, sujeitos a apreensão e apropriação.

ABANDONO DA SERVIDÃO

À BEÇA

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