Pesquisa verbetes Iniciados por I

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Quiz do Direito

IBOVESPA (sigla)

IDADE CONTEMPORÂNEA

IDEALISMO JURÍDICO

IDENTIDADE CULTURAL

IDENTIDADE DE FUNÇÃO

IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

IDENTIDADE JUDICIÁRIA

IDENTIDADE PENAL

IDENTIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA

IDONEIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS

IDONEIDADE FINANCEIRA

IDONEIDADE MORAL

IGNORÂNCIA DA LEI

IGNORÂNCIA DE FATO

IGNORÂNCIA ESCUSÁVEL DA LEI PENAL

IGNORÂNCIA INESCUSÁVEL

IGNORANTIA IURIS

IGNORANTIA LEGIS NEMINEM EXCUSAT

IGUALDADE CIVIL

IGUALDADE DE SALÁRIO

IGUALDADE DE TRABALHO

ILEGITIMIDADE AD CAUSAM

ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM

ILEGITIMIDADE DE PARTE

ILEGITIMIDADE DE PROCURADOR

ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO

IMAGEM POLÍTICA

IMISSÃO DE POSSE

IMITAÇÃO DE MOEDA

IMÓVEL NATURAL

IMÓVEL POR AÇÃO DO HOMEM

IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL

IMÓVEL POR DESTINO

IMÓVEL POR IMPOSIÇÃO LEGAL

IMPACTO AMBIENTAL

IMPEDIMENTO ABSOLUTO

IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO

IMPEDIMENTO DE ATO RELATIVO A CULTO

IMPEDIMENTO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA

IMPEDIMENTO DIRIMENTE

IMPEDIMENTO DO JUIZ

IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

IMPEDIMENTO IMPEDIENTE

IMPEDIMENTO INJUSTO

IMPEDIMENTO INVENCÍVEL

IMPEDIMENTO JUDICIAL

IMPEDIMENTO JUSTO

IMPEDIMENTO LEGAL

IMPEDIMENTO MATRIMONIAL

IMPEDIMENTO RELATIVO

IMPEDIMENTO VENCÍVEL

IMPENHORABILIDADE

IMPERATIVIDADE DA NORMA PENAL

IMPÉRIO DA LEI

IMPÉRIO MAGISTRATUS

IMPERIUM MAGISTRATI

IMPORTÂNCIA SEGURADA

IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

IMPOSTO AD VALOREM

IMPOSTO ADICIONAL

IMPOSTO ADUANEIRO OU ALFANDEGÁRIO

IMPOSTO DE CAPITAL

IMPOSTO DE COMÉRCIO

IMPOSTO DE CONSUMO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ESTRANGEIRO

IMPOSTO DE LICENÇA

IMPOSTO DE PATENTE

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

IMPOSTO DE SANGUE

IMPOSTO DE SELO

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

IMPOSTO DE VIAÇÃO

IMPOSTO ESTADUAL

IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO

IMPOSTO FEDERAL

IMPOSTO IMPESSOAL

IMPOSTO INDIRETO

IMPOSTO MUNICIPAL

IMPOSTO ORDINÁRIO

IMPOSTO PERMANENTE

IMPOSTO PESSOAL

IMPOSTO PROGRESSIVO

IMPOSTO PROPORCIONAL

IMPOSTO RD VALOREM

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE IMÓVEIS

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE IMÓVEIS

IMPOSTO SOBRE VENDAS MERCANTIS

IMPOSTO SUNTUÁRIO

IMPOSTOS LANÇADOS

IMPRESCRITIBILIDADE

IMPRESCRITÍVEL

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

IMPROBIDADE DO OBJETO

IMPROBIDADE DOS MEIOS

IMPROBUS LITIGATOR

IMPROCRASTINÁVEL

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE EXECUÇÃO

IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS

IMPULSO OFICIAL

IMPUNIDADE ABSOLUTA

IMPUTABILIDADE PRESUMIDA

IMPUTABILIDADE RESTRITA

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

IMPUTATIO FACTI

IMPUTATIO JURIS

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

IMUNIDADE DIPLOMÁTICA

IMUNIDADE FISCAL

IMUNIDADE JUDICIAL

IMUNIDADE PARLAMENTAR

IMUNIDADE PENAL

IMUNIDADE RECÍPROCA

IMUNIDADE SINDICAL

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

IMUNIDADES CONSULARES

IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO

IN CLARIS NON FIT INTERPRETATIVO

IN CONNEXIS IDEM EST JUDICIUM

IN DUBIO CONTRA FISCUM

IN DUBIO ID QUOD MINIMUM EST

IN DUBIO PRO MATRIMONIO

IN DUBIO PRO OPERARIO

IN DUBIO PRO REO

IN DUBIO PRO SOCIETATE

IN EXTREMIS VITAE

IN FORO CONSCIENTIAE

IN PARI MATERIA

IN SAECULA SAECULORUM

INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

INALIENABILIDADE

INAMOVIBILIDADE

INAUDITA ALTERA PARTE

INCAPACIDADE ABSOLUTA

INCAPACIDADE DE RESISTÊNCIA

INCAPACIDADE JURÍDICA

INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE CURATELA

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

INCAPACIDADE RELATIVA

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DE HABILITAÇÃO ESPECIAL

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DE LICENÇA DO PODER PÚBLICO

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DO PODER PÚBLICO

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE CURATELA

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DE HABILITAÇÃO ESPECIAL

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DE LICENÇA DO PODER PÚBLICO

INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE

INCÊNDIO CULPOSO

INCÊNDIO DOLOSO

INCÊNDIO QUALIFICADO

INCÊNDIO SIMPLES

INCIDENTE DE FALSIDADE

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

INCITAÇÃO AO CRIME

INCOLUMIDADE PÚBLICA

INCOMPATIBILIDADE

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

INCOMUTABILIDADE

INCONSTITUCIONAL

INCONSTITUCIONALIDADE

INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

INCRIMINAÇÃO ABOLIDA

INCULPABILIDADE

INDEFERIMENTO TÁCITO

INDENIZAÇÃO CIVIL

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

INDEVIDA VANTAGEM ECONÔMICA

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

INDISPONIBILIDADE

INDISSOLUBILIDADE

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

INDIVIDUALIZAÇÃO DO DIREITO

INDIVISIBILIDADE

INDULGENTIA PRINCIPIS

INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

INDUZIMENTO AO SUICÍDIO

INELEGIBILIDADE

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

INEXIGIBILIDADE DE OUTRA CONDUTA

INFORTUNÍSTICA

INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

INFRAÇÃO PENAL

INFRACONSTITUCIONAL

INFUNGIBILIDADE

INICIATIVA POPULAR

INIDONEIDADE ABSOLUTA DOS MEIOS DE EXECUÇÃO

INIDONEIDADE DOS MEIOS

INIDONEIDADE RELATIVA DOS MEIOS DE EXECUÇÃO

INIMIZADE NOTÓRIA

INIMPUTABILIDADE

INIMPUTABILIDADE PRESUMIDA

INMETRO (sigla)

INOPONIBILIDADE

INOVAÇÃO DA LIDE

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

INQUÉRITO JUDICIAL

INQUÉRITO JUDICIAL NO DIREITO DO TRABALHO

INQUÉRITO POLICIAL

INSANIDADE MENTAL

INSOLVABILIDADE

INSOLVÊNCIA DO CONDENADO

INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSPEÇÃO JUDICIAL

INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

INSTIGAÇÃO AO CRIME

INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO

INSTITUIÇÃO POLÍTICA

INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA)

INSTITUTO JURÍDICO

INSTRUÇÃO CRIMINAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO PRIMÁRIA

INSTRUMENTA SCELERIS

INSTRUMENTO DE CONTRATO

INSTRUMENTO DE MANDATO

INSTRUMENTO DO AGRAVO

INSTRUMENTO DO CRIME

INSTRUMENTO FORMAL

INSTRUMENTO PARTICULAR

INSTRUMENTO PÚBLICO

INSUBORDINAÇÃO

INTEGRAÇÃO DE LACUNA

INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

INTEGRIDADE FÍSICA

INTEGRIDADE MORAL

INTENSIDADE DA PENA

INTERDIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

INTERDIÇÃO DE SOCIEDADE

INTERDITO POSSESSÓRIO

INTERDITO PROIBITÓRIO

INTERESSE COLETIVO

INTERESSE DE AGIR

INTERESSE DIFUSO

INTERESSE JURÍDICO

INTERESSE PÚBLICO

INTERESSE SOCIAL

INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

INTERNA CORPORIS

INTERNAÇÃO EM CASA DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

INTERNAÇÃO EM CASO DE TRANSGRESSÃO DA LIBERDADE VIGIADA

INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA

INTERNAÇÃO EM INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL

INTERNAÇÃO EM INSTITUTO DE REEDUCAÇÃO

INTERNAÇÃO EM INSTITUTO DE TRABALHO

INTERPELAÇÃO JUDICIAL

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

INTERPRETAÇÃO

INTERPRETAÇÃO AB-ROGATIVA

INTERPRETAÇÃO ABROGATIVA

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA

INTERPRETAÇÃO BENIGNA

INTERPRETAÇÃO CONTEXTUAL

INTERPRETAÇÃO CORRETIVA

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

INTERPRETAÇÃO DE DIREITO PENAL

INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA

INTERPRETAÇÃO DOUTRINAL

INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA

INTERPRETAÇÃO DUVIDOSA

INTERPRETAÇÃO ESTRITA

INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-EVOLUTIVA

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

INTERPRETAÇÃO JURISDICIONAL

INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL

INTERPRETAÇÃO LATA

INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA

INTERPRETAÇÃO LITERAL

INTERPRETAÇÃO LÓGICA

INTERPRETAÇÃO ONTOLÓGICA

INTERPRETAÇÃO PARTICULAR

INTERPRETAÇÃO POSITIVA

INTERPRETAÇÃO POSTERIOR

INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA

INTERPRETAÇÃO PSICOLÓGICA

INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO

INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS MEIOS

INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS SUJEITOS

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS PALAVRAS

INTERPRETAÇÃO SEMÂNTICA

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA

INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA

INTERPRETAÇÃO VOCABULAR

INTERPRETAM EXTENSIVA NON HABET LOCUM IN STATUTIS

INTERPRETATIO EXTENSIVA NON HABET LOCUM IN STATUTIS

INTERROGATÓRIO

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO

INTERVALO ENTRE INFRAÇÕES PENAIS

INTERVALOS NO TRABALHO

INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL

INTERVENÇÃO CIRÚRGICA

INTERVENÇÃO CIRÚRGICA SEM O CONSENTIMENTO DO PACIENTE

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

INTERVENÇÃO FEDERAL

INTERVENÇÃO MÉDICA

INTERVENÇÃO MÉDICA SEM O CONSENTIMENTO DO PACIENTE

INTRANSMISSIBILIDADE

INTRANSMISSÍVEL

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - IED

INTUITU FAMILIAE

INTUITU PERSONAE

INUMAÇÃO DE CADÁVER

INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO CONFIADO À CUSTÓDIA DE FUNCIONÁRIO

INUTILIZAÇÃO DE EDITAL

INUTILIZAÇÃO DE FUNÇÃO

INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OFICIAL

INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO

INUTILIZAÇÃO DE PROCESSO

INUTILIZAÇÃO DE SENTIDO

INUTILIZAÇÃO DE SINAL OFICIAL

INUTILIZAR EDITAL

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

INVENTÁRIO COMERCIAL

INVENTÁRIO CONTÁBIL

INVENTÁRIO NEGATIVO

INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO

INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO JUDICIAL

INVERSÃO MONETÁRIA

INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

INVIOLABILIDADE

INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA

INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS

IR

IRREPARABILIDADE

IRRESPONSABILIDADE

IRRESPONSABILIDADE PENAL

IRRETRATABILIDADE

IRRETRATABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO

IRRETROATIVIDADE DA LEI

IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

IRREVOGABILIDADE

IS PATER EST QUEM NUPTIAE DEMONSTRANT

ISENÇÃO DE ÂNIMO

ISENÇÃO DE CULPA

ISENÇÃO DE PENA

ISENÇÃO FISCAL

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

ISOLAMENTO CELULAR

ISOLAMENTO DIURNO

ISOLAMENTO NOTURNO

ITA JUSTICIA SPERAT

ITA LEX SCRIPTA EST

ITA SPERATUR JUSTITIA

ITINERÁRIO DO CRIME

IURIS ET DE IURE

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