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Verbete pesquisado.



INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA

Inabilitação, por período determinado, para o desempenho dos direitos de tutor. Espécie de pena acessória, interdição de direitos.

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE CURATELA

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER

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