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Verbete pesquisado.



INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE CURATELA

Inabilitação definitiva para o desempenho dos direitos de curador. Espécie de pena acessória, interdição de direito. Imposta ao condenado de crime que resulte manifesta incompatibilidade com o exercício da curatela.

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CURATELA
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