Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IMPUTABILIDADE PRESUMIDA

Modalidade decorrente de presunção da lei. O déficit psicológico não é aferido, no momento da ação ou da omissão, mas pressuposto pelo legislador. O mesmo que incapacidade.

IMPUTABILIDADE

IMPUTABILIDADE RESTRITA

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