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Verbete pesquisado.

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

Modalidade reveladora de que a expressão literal da lei, aparentemente, indica extensão maior da norma. Assim, o vocábulo "alguém", na descrição do crime de ameaça, não é empregado para indicar qualquer pessoa, mas, por ser infração contra a liberdade individual, somente o indivíduo que tenha condições biopsíquicas de entender a promessa de mal futuro, injusto e grave.