Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

Princípio espelhado no artigo 132 do CPC, que determina que o juiz que concluir a audiência julgará a lide, salvo os impedimentos previstos no mesmo artigo. Consulte a Lei 8.673/93.

IDENTIDADE DE FUNÇÃO

IDENTIDADE JUDICIÁRIA

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