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Verbete pesquisado.

INTERPRETAÇÃO

Operação intelectual destinada a conhecer-se algo. Em se tratando de interpretação jurídica, o ordenamento jurídico. Atualmente, não se nega a imprescindibilidade da interpretação, trabalho que envolve o conhecimento de todo o sistema jurídico e as repercussões com os demais ramos da atividade humana. No início do humanitarismo, entretanto, houve restrição. O apogeu da defesa de preservação dos direitos de liberdade dos cidadãos conduziu ao entendimento de ser vedado aos juízes desenvolverem atividade interpretativa, receando-se que ensejasse oportunidade de formação de sofismas que levassem a condenações injustas. Alguns escritores sustentam que a interpretação revela atividade criadora. O legislador cria a norma, mas o intérprete concorre para integrar os preceitos. De outro lado, autores entendem que se trata de trabalho meramente cognoscitivo, visto destinar-se a revelar o estabelecido.