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Verbete pesquisado.

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

Denomina-se, para fins de aplicação da Norma Regulamentadora 24, as expressões: a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); b) gabinete sanitário: o local destinado a fins higiênicos e dejeções; c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e destinadas ao asseio corporal. Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e armários individuais.