Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
INCISO
Parte sequencial de uma disposição normativa, que integra um artigo ou parágrafo, designada por um algarismo romano, que a precede.
Verbete pesquisado.
INCISO
Parte sequencial de uma disposição normativa, que integra um artigo ou parágrafo, designada por um algarismo romano, que a precede.