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Verbete pesquisado.

IMPEDIMENTO

condição do juiz que o impede de atuar no processo. As circunstâncias estão descritas no artigo 144 do Código de Processo Civil. O magistrado não pode exercer as funções no processo em que for parte; que interveio como advogado da parte; que oficiou como perito; ou ainda quando tem cônjuge ou parente como parte ou advogado de um dos envolvidos no conflito, entre outros obstáculos à atuação.