Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS

1) Inabilitação para o exercício de atividade, desenvolvida reiteradamente por uma pessoa, haja ou não intuito de lucro. 2) Qualificativa do crime de lesão corporal, se durar por mais de trinta dias. Constitui modalidade da chamada lesão corporal grave.