Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ABANDONO DE ASCENDENTE
Ato do indivíduo deixar um ascendente seu ao desamparo, sendo sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência. É crime de abandono material deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente enfermo.