Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ABDICATIO TUTELAE - Latim
1) Renúncia à tutela. 2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.
Verbete pesquisado.
ABDICATIO TUTELAE - Latim
1) Renúncia à tutela. 2) Só cabe nos casos expressos em lei, já que tanto a tutela testamentária como a legítima e a dativa obrigam a seu desempenho.