Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ABORTO POR MOTIVO DE HONRA
Trata-se do aborto provocado pela gestante para ocultar desonra própria. O Código Penal não contempla a espécie.
Verbete pesquisado.
ABORTO POR MOTIVO DE HONRA
Trata-se do aborto provocado pela gestante para ocultar desonra própria. O Código Penal não contempla a espécie.