Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



ABUSO DE LEGÍTIMA DEFESA

Fato que ocorre quando o ofendido usa exageradamente dos meios necessários para repelir agressão injusta contra direito seu ou de outrem. É punível como crime culposo.

ABUSO DE INCAPAZES

À BEÇA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
COITO ANAL
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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