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Verbete pesquisado.



AÇÃO CONDICIONADA

Ação penal pública condicionada é a que depende de representação ou de requisição do ministro da Justiça.

ACOITANTE

À BEÇA

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
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PREPOSTO
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ANIMUS JOCANDI

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