Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL

Ação que visa anular uma partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, em consequência de dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz.

ACOITANTE

À BEÇA