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Verbete pesquisado.
AÇÃO DE PARTILHA
Direito que assiste ao herdeiro de vir a pedir a partilha dos bens deixados pelo de cujus (finado), no intuito de fazer cessar a comunhão hereditária.
Verbete pesquisado.
AÇÃO DE PARTILHA
Direito que assiste ao herdeiro de vir a pedir a partilha dos bens deixados pelo de cujus (finado), no intuito de fazer cessar a comunhão hereditária.