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Verbete pesquisado.
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
No curso de uni processo, tal ação é proposta no caso de se tornar litigiosa a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depende o julgamento da lide.
Verbete pesquisado.
AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL
No curso de uni processo, tal ação é proposta no caso de se tornar litigiosa a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depende o julgamento da lide.