Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
Ação cujo objetivo é individualizar por separação as terras devolutas da União, eventualmente confundidas com terras particulares.
Verbete pesquisado.
AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
Ação cujo objetivo é individualizar por separação as terras devolutas da União, eventualmente confundidas com terras particulares.